Importante: Orientações sobre emissão de NF-e de ajuste

Nota Fiscal Eletronica

Entende-se por notas de Ajuste Mensal os formatos apresentados abaixo:

  • NF-e Transferência de ICMS 
  • NF-e CIAP

NF-e Transferência de ICMS 

DA UTILIZAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

   Em síntese, o crédito acumulado poderá ser transferido para: (i) outro estabelecimento da mesma empresa; (ii) para estabelecimento de empresa interdependente; (iii) para estabelecimento fornecedor, nas operações de compras de matéria- prima, material secundário ou de embalagem máquinas, aparelhos e equipamentos industrias; (iv) para estabelecimento comercial, até o limite de 30%(trinta por cento) do valor de cada operação de compra de bem destinado ao ativo permanente; (v) a título de pagamento de aquisições de caminhões de chassi com motor novo, ou de combustível, efetuadas pelo estabelecimento de transporte rodoviário; (vi) do estabelecimento fabricante de álcool carburante para o estabelecimento de cooperativa centralizadora de vendas, até o limite de 30% (trinta por cento) do imposto incidente na remessa daquele produto; (vii) para o estabelecimento industrializador do petróleo bruto, decorrente de operação com combustível líqüido ou gasoso ou lubrificante, derivado de petróleo(3).O regulamento do  ICMS dispõe sobre outras hipóteses de transferência do crédito.

   O controle da utilização do crédito é feito junto ao DCA, refletindo sempre os fatos geradores do mês anterior, relacionados ao crédito acumulado. Contudo, salientamos que as operações de exportação geram direito á apropriação e utilização do crédito , quando isso ocorre, é possível solicitar um ressarcimento, em pecúnia, ao Fisco Estadual, ou então pleitear a transferência do saldo credor para terceiros.

    Concedida autorização, “o saldo credor” passa a ser chamado de “crédito acumulado”, sendo transferido por meio de uma nota fiscal específica para tal operação, que a partir de agora será eletrônica e deverá obedecer as regras previstas na Portaria CAT nº82/08(4).

    O contribuinte obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, deverá utilizá-la para transferência de crédito
acumulado do ICMS, ou para sua eventual devolução, o Documento Auxiliar da NF-e Danfe, deverá ser impresso em tantas cópias forem, se á previa entrega do Demonstrativo do Crédito Acumulado referente ao período anterior ao da emissão da nota fiscal, devendo Chefe do Posto Fiscal certificar-se dos poderes do signatário da Nota Fiscal (5).

    Além dos campos obrigatórios da NF-e e das indicações previstas, e sem prejuízo dos dados relativos ao destinatário, à NF-e de transferência de crédito acumulado, ou sua devolução, além dos demais campos obrigatórios da NF-e, e dos dados relativos ao destinatário, conterá as seguintes indicações:

I – no campo “Descrição da Natureza da Operação”, a expressão “Transferência de Crédito Acumulado do ICMS” ou “Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido”, conforme o caso;

II – no campo “Descrição do Produto ou Serviço”, a expressão “Transferência de Crédito Acumulado do ICMS, para estabelecimento. Conforme a hipótese prevista no artigo 73 do Regulamento do ICMS, Inciso.” ou “Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido pela NF.”, conforme o caso;

III – nos campos “Unidade Comercial” e “Unidade Tributável”, a expressão “R$ “;

IV – nos campos “Quantidade Comercial”, “Quantidade Tributável”, “Valor Unitário de Comercialização” e “Valor Unitário de tributação”, o valor “0” (zero);

V – no campo “Valor total bruto dos produtos ou serviços”, o valor do crédito transferido ou devolvido, conforme o caso;

VI – nos campos referentes ao ICMS:
a) no campo “Tributação do ICMS”, o valor “90” (ICMS 90 – Outras);
b) no campo “Origem da Mercadoria”, o valor “0” (Nacional);
c) no campo “Modalidade de determinação da BC do ICMS”, o valor “3” (valor da operação);
d) no campo “Valor da BC do ICMS”, o valor “0” (zero);
e) no campo “Alíquota do imposto”, o valor “0” (zero);
f) no campo “Valor do ICMS”, o valor “0” (zero).

§ 1º – As indicações previstas nos incisos II a VI do artigo 74 e no § 1º do artigo 77 do Regulamento do ICMS RICMS/2000 deverão constar no campo “Informações Complementares de interesse do contribuinte” da NF-e e serão impressas no campo em “Dados Adicionais” do Danfe correspondente e do número de inscrição do signatário no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, deverá ser aposta no verso do Danfe(6).

A transferência do crédito, quando realizada pelo contribuinte obrigado a emitir NF-e, será efetuada, substituindo- se a expressão “Transferência de Crédito Acumulado do ICMS” por “Transferência de Crédito do ICMS, a indicação do número do processo que autorizar a transferência deverá constar no campo “Informações Complementares de interesse do contribuinte” da NF-e e ser impressa em “Dados Adicionais” do Danfe correspondente(7).

O contribuinte que não esteja sujeito a obrigatoriedade da emissão da NF-e em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá optar pela emissão da NF-e para transferência de crédito de ICMS, observada a legislação pertinente à transferência do crédito(8).

Leia mais aqui: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=209199&key=4253726#ixzz1ICYH184G

Informações para uso no Sistema Colet:

No Modelo de NF deve ser usado o Tipo de ICMS = Outras situações.

Na Ficha de Expedição (FE) deve ser preenchida a descrição do produto conforme instrução acima, item II.

A quantidade deve ser informada com valor 1, para que o sistema possa calcular o valor que será jogado para a NF. Lembrando que a FE nunca aceita valor menor ou igual a 0.

A unidade de medida deve ser usada R$. Caso não esteja disponível, deve ser cadastrada. O valor unitário será o valor da operação de Transferência.

Para a Emissão desta NF deve ser retida a impressão. Pode ser feito marcando a opção de retenção do Modelo de NF, ou pela própria tela de Emissão de NF. Recomenda-se fazer pelo modelo, para evitar esquecimento.

Imediatamente antes da Emissão e/ou Reenvio Manual de NF-e para SEFAZ deve ser escolhida a finalidade da NF, que neste caso é “NF-e de Ajuste”. Esta configuração é feita na aba Opções para NF-e.

Na Manutenção de NFs, em cabeçalho, os valores de ICMS devem estar zerados. Na aba Totais, apenas o Valor dos Produtos deve ser informado com o valor da operação.

Nos itens da NF, a quantidade, valor unitário e os valores de ICMS devem estar zerados. Apenas o valor total do item deve ter o valor da operação de transferência. A classificação fiscal deve ser usada 00 (apenas os 2 primeiros dígitos), podendo ser cadastrada previamente na tela de Classificações Fiscais, para ser informada na FE.


NF-e CIAP

CREDITO DE ICMS SOBRE ATIVO PERMANENTE

Informações para uso no Sistema Colet:

No Modelo de NF deve ser usado o Tipo de ICMS = Outras situações.

Na Ficha de Expedição (FE) deve ser preenchida a descrição do produto com LANCAMENTO DE CREDITO – ATIVO PERMANENTE, ou a descrição que a contabilidade indicar.

A quantidade deve ser informada com valor 1, para que o sistema possa calcular o valor que será jogado para a NF. Lembrando que a FE nunca aceita valor menor ou igual a 0.

A unidade de medida deve ser usada R$. Caso não esteja disponível, deve ser cadastrada.

O valor unitário será o valor da operação de Transferência. Para a Emissão desta NF deve ser retida a impressão. Pode ser feito marcando a opção de retenção do Modelo de NF, ou pela própria tela de Emissão de NF. Recomenda-se fazer pelo modelo, para evitar esquecimento.

Imediatamente antes da Emissão e/ou Reenvio Manual de NF-e para SEFAZ deve ser escolhida a finalidade da NF, que neste caso é “NF-e de Ajuste”. Esta configuração é feita na aba Opções para NF-e.

Na Manutenção de NFs, em cabeçalho, na aba de Impostos: os valores de ICMS devem ter como Base de Cálculo e Valor de ICMS o valor do Crédito e a Alíquota deve ser 100 (%), e os demais valores, zerados; na aba de Totais: Valor dos Produtos e Valor Total (Contábil), devem ter o valor do Crédito.

Nos itens da NF, a quantidade e valor unitário devem estar zerados, e valor total do item deve ser o valor do Crédito. Na aba de ICMS, Alíquota = 100, % Base Cálculo = 100, Valor Base Cálculo e Valor do ICMS deve ser o valor do Crédito. A classificação fiscal deve ser usada 00 (apenas os 2 primeiros dígitos), podendo ser cadastrada previamente na tela de Classificações Fiscais, para ser informada na FE.

(fonte)

OBS.: ESTAS INFORMAÇÕES FORAM TESTADAS E VALIDADAS PELA SEFAZ AO SER GERADO O ARQUIVO DE NF-e (XML), PORÉM, NÃO TEMOS INFORMAÇÕES OFICIAIS PARA AFIRMAR QUE AS OPERAÇÕES EM SI SERÃO VÁLIDAS PERANTE O FISCO. SUGERIMOS VERIFICAR COM SUA CONTABILIDADE.

Sedinei K. de Oliveira – Desenvolvedor/Analista 

Publicado em quinta-feira, 5 maio, 2011, em Escrita Fiscal, Faturamento, O sistema COLET. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: