Esclarecimentos e Prazos do SPED (Contábil, Fiscal, PIS/COFINS)

Quem é da área contábil ou Fiscal das empresas já deve saber do que se trata, mas nunca é demais esclarecer.

O que é o SPED?

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

  • Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.
  • Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.
  • Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto.
  • Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
  • Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias.
  • Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social.
  • Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Fonte: (Sitio SPED)

Quais são os Prazos ?

Sped Contábil (ECD)

  • Sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007 e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real: fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008,  com entrega anual até ultimo dia útil do mês de junho do ano seguinte
  • Demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:  fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 com entrega anual até ultimo dia útil do mês de junho do ano seguinte.
  • Demais sociedades empresárias: ECD é facultativa.

Sped Fiscal (EFD)

O Protocolo ICMS 3, de 1ª de abril de 2011 fixou o PRAZO MÁXIMO para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital-EFD:

  • Contribuintes dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins: documentos emitidos a partir 1º de janeiro de 2012, com entrega até o 5º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência.
  • Contribuintes dos estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe: documentos emitidos a partir 1º de janeiro de 2014, com entrega até o 5º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência.
  • A entrega pode ser antecipada a critério de cada um desses estados, para estabelecimentos individualizados. Há empresas que já foram intimadas a entregar a EFD.

SPED Fiscal PIS/COFINS (EFD PIS/COFINS):

A IN 1.161, de 31 de maio de 2011 prorrogou o prazo de entrega deste arquivo, porém manteve as datas de referência anteriormente previstas. Desta forma, ficou assim estabelecido que poderão entregar até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012:

  • As pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real: referentes aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011 
  • As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011
  • As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado:  referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012
O Sitio SPED é o local onde a maior parte destas informações pode ser conferida ou detalhada. 
Nos próximos dias colocaremos aqui no nosso blog informações sobre a situação do nosso sistema COLET em relação a estas obrigações fiscais. Não deixe de acompanhar.

Publicado em quarta-feira, 1 junho, 2011, em Contabilidade, Escrita Fiscal, SPED. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

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