SPED PIS/COFINS – Orientações

Atenção: este post foi atualizado em 19/08/2011. Se você já leu isto anteriormente, leia de novo pois há informações importantes e atualizadas.

*** IMPORTANTE ***

Como já publicado aqui no blog (veja aqui), até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012 todas as empresas que são tributadas pelo Lucro Real devem entregar a ECD PIS/COFINS referente aos meses de julho de 2011 em diante. Empresas tributadas pelo lucro Presumido ou arbitrado também tem o mesmo prazo, porém referente a dados de janeiro de 2012. O objetivo deste artigo é orientar as empresas usuárias do Sistema COLET para que os dados informados no sistema estejam corretos e os erros de validação sejam os menores possíveis.

O sistema COLET está implementando aos poucos algumas validações na entrada de dados, visando diminuir a ocorrência destas inconsistências que com certeza surgirão no momento de validar os dados pelo Programa Validador e Assinados da EFD Pis/Cofins. Porém é importante frizar que a qualidade da informação prestada ao sistema é de inteira responsabilidade de cada empresa. Por isto, os setores de Escrita Fiscal e Contabilidade devem estar atentos, e analisar as informações a serem prestadas no sistema pelo pessoal que as digita, sabendo que estas informações serão usadas para fazer a apuração do PIS e da COFINS, e qualquer informação incorreta nas Notas Fiscais de Saída e de Entrada pode acarretar em impostos pagos a maior ou a menor, multas e prejuízos para as empresas. Segue abaixo então algumas orientações sobre o uso do COLET na geração do SPED PIS/COFINS:

Ajuste nos artigos

O SPED PIS/COFINS exige que todo e qualquer produto ou serviço referenciado em NF, de entrada ou de saída, possua um código. E todo o código de Produto ou serviço deve ser classificado conforme uma tabela de Tipo Fiscal. No caso de indicar no Tipo Fiscal que o item é um serviço, ainda deverá ser indicado qual é o código de Tipo de Serviço, conforme outra tabela da SRF, conforme Lei Complementar 116/03.

Códigos de Tipo Fiscal dos Itens:
00-Mercadoria para revenda
01-Matéria Prima
02-Embalagem
03-Produto em Processo
04-Produto Acabado
05-SubProduto
06-Produto Intermediário
07-Material de uso e Consumo
08-Ativo Imobilizado
09-Serviços
10-Outros Insumos
99-Outras

Tipo Fiscal do Item e Código do Tipo de Serviço

A tela de cadastro de Artigos do módulo Materiais é o local onde estes dois campos podem ser informados, individualmente. Os códigos possiveis de serem informados no campo Tipo Fiscal mudarão conforme seja produto de estoque ou extra estoque. Já o campo Código do Serviço só estará disponível se o Tipo Fiscal escolhido for “09-Serviços”. Neste caso, o botão Buscar estará habilitado, e permitirá exibir e filtrar os diversos tipos de serviços possíveis, pela descrição ou pelo código do serviço, agilizando a busca pelo código mais adequado a cada item.

Os usuários do sistema COLET Manufatura também encontrarão estes campos na manutenção da Engenharia dos Produtos (Ficha Técnica). Porém, sabemos que não é uma tarefa fácil entrar um a um em cada item já cadastrado, de estoque e extra estoque e alimentar estes campos. Pensando nisto, desenvolvemos um programa que vai facilitar o ajuste do campo Tipo Fiscal do Item, pois permitirá que este campo seja alimentado de uma só vez para todos os artigos de determinado grupo de estoque. Ele se localiza no módulo Materiais no caminho: Estoque / Ajuste de Dados por Grupos de Estoque / Tipos Fiscais por Grupo de Artigos.

Tela de ajuste do Tipo Fiscal por Grupos de Artigos

Nesta tela, pode ser informada uma classificação de estoque de 1º, 2º, 3º ou 4º nivel, e indicado se deseja ser atualizado apenas os itens ainda não informados  ou todos os itens daquela classificação (sobrepondo a informação anterior). Se a empresa possui uma estrutura de artigos bem feita, com Matérias Primas, embalagens, insumos, componentes, produtos intermediários, etc bem classificados, ganhará um bom tempo através do uso deste programa no início das tarefas de ajuste. Porém, salientamos que os novos itens, a serem cadastrados após este ajuste, devem ser corretamente preenchidos por quem os cadastra no sistema.

Outro ponto a destacar é que este programa só ajusta os tipos fiscais dos itens. Quando o produto for serviço tributado pelo ISSQN (ou seja, não consideram-se os beneficiamentos, industrialização, etc), ele deve ser lançado com código de Tipo Fiscal 09. Nestes casos, além deste código, é necessário informar também o código do tipo de serviço, e isto deve ser feito individualmente, no cadastro de cada serviço.Isto é muito importante, pois o SPED PIS/COFINS tem um bloco de registros (Bloco A) dedicado apenas a NFs de Serviços (Entradas e Saídas), e é pelo tipo fiscal 09 que estes documentos são identificados.

Notas Fiscais de Entrada

As Notas Fiscais de entrada estão com alguns campos novos, que se referem à PIS e COFINS: O CST PIS e o CST COFINS são os Códigos de Situação Tributária específicos para estes impostos, e devem ser informados corretamente, na tela de itens da NF, conforme cada caso. Não tendo certeza sobre qual é o CST correto, esta informação deve ser verificada com o responsável pela Escrita Fiscal ou Contabilidade de sua empresa ou Escritório Contábil. Normalmente os dois campos recebem o mesmo código.

Vinculado a isto, temos ainda, na tela de itens de NFs, o campo que antes era conhecido como Linha DACON e que agora se chama Natureza do Crédito. Ele deve ser informado sempre que o CST do PIS e/ou do COFINS indicar Crédito do Imposto. O programa passa a validar esta combinação de CST e Natureza de Crédito, porém é responsabilidade da empresa fazer a escolha correta entre as opções disponíveis. Atenção: o programa tem um facilitador que coloca por padrão neste campo o valor mais vezes utilizado para a conta contábil informada no item, conforme histórico colhido ao longo do tempo. Mas, isto não quer dizer que este valor esteja correto. O usuário deve verificar e informá-lo corretamente a cada nota fiscal digitada. Caso esta informação esteja sendo preenchida incorretamente pelo sistema, pode ser solicitado ao nosso suporte técnico para remover o histórico anterior, e iniciar a partir de agora um novo histórico.

As Notas Fiscais terão ainda novos campos: no cabeçalho da Nota, o Indicador do tipo do frete e nos itens das notas de freteIndicador da Natureza do Frete Contratado. Ambos devem ser preenchidos com as opções disponíveis na tela, conforme cada caso. (continua na próxima página)

Publicado em sexta-feira, 19 agosto, 2011, em Escrita Fiscal, SPED. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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