SPED Fiscal – novo prazo p/Contribuintes do RS

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Clique aqui para ler NOTÍCIA DE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, EM 10/07/2012

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094/11 (DOE/RS 26/12/2011) da SEFAZ do Rio Grande do Sul introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. A principal mudança é a que prorroga o prazo de entrega da EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) dos contribuintes deste estado.

Quem deveria passar a entregar os dados referentes a janeiro de 2012 até o 15º dia de fevereiro de 2012 tem novo prazo: 16 de julho de 2012.

Porém, fique atento: a data de referência dos dados continua a mesma: Janeiro de 2012. Só foi prorrogado o prazo de entrega.

As principais modificações são as seguintes:

b) ficam acrescentados os subitens 3.4.1 e 3.4.2 e o item 3.5, conforme segue:

“3.4.1 – Quando a data prevista no item 3.4 recair em dia não útil, a entrega dos arquivos da EFD poderá ser efetuada no primeiro dia útil seguinte.

3.4.2 – Excepcionalmente, o contribuinte cuja obrigatoriedade de utilização da EFD inicia-se em 1º de janeiro de 2012 poderá optar por entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 até 16 de julho de 2012.

3.5 – Antes de efetuar a primeira transmissão de arquivo de EFD o contribuinte deverá confirmar no “site” da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br se está autorizada esta transmissão.

3.5.1 – Caso a empresa não esteja autorizada, deverá seguir as instruções que constam no próprio “site” para poder efetuar a transmissão.”

Publicado em terça-feira, 17 janeiro, 2012, em Escrita Fiscal, Notícias, SPED e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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