Novo recurso: apuração da Contribuição Previdenciária sobre o faturamento

Conforme disposto nos art. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), serviços de call center, bem como as empresas fabricantes de vestuário e seus acessórios, calçados, bolsas e outros produtos de couro curtido ou natural, etc., se sujeitam à apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta mensal.

Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD Contribuições com informações sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades de fabricação de Baús, malas, maletas de couros, outras obras de couro, materiais têxteis e calçados;

Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD Contribuições com informações sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades de fabricação de Couros e afins e infláveis.

A partir da versão de 04 de maio de 2012, o sistema COLET passa a contar com novos recursos para Apuração da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento, nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.252 de 1º de março de 2012.

As empresas que desenvolvem atividades listadas na IN acima citada, como os Curtumes e fabricantes de componentes para calçados  devem apurar e recolher a Contribuição Previdenciária com base nos valores faturados. O COLET implementa este cálculo através do programa Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre faturamento, que se localiza no menu Escrita Fiscal, do Módulo Fiscal.

EFD Contribuições – Bloco P

No arquivo da EFD Contribuições a ser gerado a partir da competência março ou abril (conforme o caso), deverá ser gerado um novo bloco de informações, o bloco P, que trata desta Contribuição Previdenciária sobre o faturamento. Este bloco terá as informações provenientes da apuração explicada acima, que por isto deverá ser executada antes da geração do arquivo do SPED.

Atenção: o programa validador e assinador da EFD Contribuições que trata corretamente este novo bloco P até esta data ainda não havia sido liberado pela SRF. A última versão liberada (1.07) não está apta a tratar este bloco. As empresas devem estar atentas a isto e buscar a nova versão 2.0 assim que a mesma for liberada.

Saiba mais

Nós preparamos um pequeno manual que está a disposição dos nossos clientes que explica o processo de cálculo desta contribuição. Interessados podem solicitar este material junto ao nosso suporte.

Publicado em terça-feira, 8 maio, 2012, em Escrita Fiscal, Notícias, O sistema COLET, Suporte Técnico. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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