Novos prazos de entrega do SPED Fiscal no estado do RS

Atenção, contribuintes do RS:

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). (Atualizado: INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 051/12).

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.

No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.

Ainda, para as operações de 2013, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013, e para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.

A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletronico da EFD.

Novos prazos de entrega da EFD

SPED – EFD (Escrita Fiscal Digital)
Faturamento (R$) Obrigatoriedade Entrega Critério definição obrigados
Acima de 10.800.000,00  Operações de 2012 Competências janeiro a agosto, em 17/09/2012, e a partir de setembro/2012, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Acima de 7.200.000,00 Operações de 2013 A partir de janeiro/2013, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Acima de 3.600.000,00 Operações de 2013 Competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
Qualquer valor Operações 2014 A partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Todos os contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento.

Fonte: SEFAZ/RS

Publicado em quinta-feira, 12 julho, 2012, em Escrita Fiscal, Notícias, SPED. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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