Bloco K – adiado a obrigatoriedade para pequenas e médias empresas

bloco kO Ajuste SINIEF 8, de 2 de outubro de 2015 (DOU 08.10.15) estabelece novos prazos para a entrega do tão falado Bloco K do SPED Fiscal. e com isto os contribuintes de menor porte passam a estar obrigados à entrega em 2017 ou 2018. O Critério principal para isto é o faturamento.

A geração do Bloco K na EFD passa a ser obrigatória a partir de:

1º de janeiro de 2016: (leia atualização aqui)

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

1º de janeiro de 2017

para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

1º de janeiro de 2018

para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.


Importante:

  • Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.
  • Para os efeitos deste ajuste, considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;
  • O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Fonte: Diário Oficial da União


Embora adiada a obrigatoriedade, cabe salientar que a COLET estava em vias de iniciar os treinamentos para as adequações necessárias nas rotinas e processos dos seus clientes a fim de atender à mais esta obrigação acessória, uma vez que o Sistema COLET está apto a gerar tais informações, desde que corretamente registradas no banco de dados do sistema.

Publicado em sexta-feira, 9 outubro, 2015, em Escrita Fiscal, Notícias, PCP & Produção, SPED e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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