Confaz prorroga prazos do Bloco K, e pode flexibilizá-lo

Os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017, para companhias com faturamento anual superior a R$ 300 milhões. O prazo anterior era a partir de 1º de janeiro de 2016.

Os motivos que levaram à mais esta prorrogação foram:

  • as dificuldades de alguns setores para atender as novas regras
  • possibilidade de se discutir a flexibilização da exigência.

A exigência de gerar neste bloco a fórmula de transformação dos insumos nos produtos que serão comercializados pela indústria acabou deixando as empresas preocupadas em razão do risco de acesso a segredos industriais por concorrentes. Muitas empresas já estavam movimentando seus advogados para ingressar com ações judiciais contra isto, tendo como principal argumento a possibilidade de quebra do segredo industrial.

Outro motivo de preocupção das companhias está no custo de implantação e manutenção da ferramenta. Segundo a Abrinq, a estrutura necessária para obter e manter estas informações acarretaria em até 3% da sua produtividade.

O mercado considera que a decisão do Confaz é um passo importante para que se ampliem as discussões sobre a exigência da ferramenta. “A complexidade exigida pelo Bloco K geraria uma carga burocrática que a indústria não conseguiria atender. Seria praticamente impossível de ser cumprida.”, segundo o presidente da ABINEE, Humberto Barbato.

Em outubro, por meio Ajuste Sinief nº 8, o conselho já havia autorizado o adiamento do prazo para as indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões – o prazo, inicialmente, também era 2016 e agora será em 1º de janeiro de 2017. Indústrias e comerciantes atacadistas conseguiram ainda mais prazo: 1º de janeiro de 2018.

Fonte: Valor Econômico

Leia sobre a prorrogação anterior clicando aqui.

Publicado em quarta-feira, 16 dezembro, 2015, em O sistema COLET. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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