Arquivo da categoria: Escrita Fiscal

Bloco K – adiado a obrigatoriedade para pequenas e médias empresas

bloco kO Ajuste SINIEF 8, de 2 de outubro de 2015 (DOU 08.10.15) estabelece novos prazos para a entrega do tão falado Bloco K do SPED Fiscal. e com isto os contribuintes de menor porte passam a estar obrigados à entrega em 2017 ou 2018. O Critério principal para isto é o faturamento.

A geração do Bloco K na EFD passa a ser obrigatória a partir de:

1º de janeiro de 2016: (leia atualização aqui)

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

1º de janeiro de 2017

para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

1º de janeiro de 2018

para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.


Importante:

  • Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.
  • Para os efeitos deste ajuste, considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;
  • O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Fonte: Diário Oficial da União


Embora adiada a obrigatoriedade, cabe salientar que a COLET estava em vias de iniciar os treinamentos para as adequações necessárias nas rotinas e processos dos seus clientes a fim de atender à mais esta obrigação acessória, uma vez que o Sistema COLET está apto a gerar tais informações, desde que corretamente registradas no banco de dados do sistema.

Novidades na emissão de Notas Fiscais

 
No mês de fevereiro implementamos duas boas novidades no sistema COLET para facilitar a emissão de Notas Fiscais.
 
Temos um novo Facilitador para a digitação de Notas Fiscais de Entrada por Importação e também um novo Pré-visualizador de Notas Fiscais. Veja os detalhes abaixo.
 

Facilitador para a digitação das Notas Fiscais de Importação

Contamos com mais uma novidade no sistema Colet: um facilitador para calcular os valores dos impostos e despesas dos itens das Notas Fiscais de Importação (NFs de Entrada).

Verificamos que normalmente os despachantes aduaneiros, calculam os valores dos diversos impostos e despesas destas Notas e passam estes valores na forma de “espelho de nota” para que as empresas possam emiti-las.

Até agora, para que estas Notas fossem autorizadas pela SEFAZ, era necessário que o usuário do sistema calculasse e informasse manualmente o rateio destes valores em todos os itens da Nota, gastando nisto um bom tempo.

A partir de agora o sistema COLET oferece um facilitador para a digitação destas Notas Fiscais.

Leia o resto deste post

Sistema COLET preparado para as especificações da Resolução Senado 13/2012 (FCI)

Desde o início do mês de outubro as empresas que industrializam produtos utilizando na sua composição qualquer material importado, devem declarar isto ao Fisco através da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que é um documento eletrônico que ao ser registrado na SEFAZ recebe um número de 32 dígitos. Quando estes produtos são vendidos, na NF-e deve ser destacado este número, em campo próprio.

Resolução Senado 13/2012

O Sistema COLET Gestão Empresarial já está preparado para atender à mais esta obrigação legal, e o faz através de algumas facilidades como:

  • Processo de cálculo de percentual de Conteúdo de Importação, com base na estrutura de materiais dos produtos
  • Consulta e geração de arquivo de remessa de FCIs para o Fisco, seleção por grupo de materiais
  • Consulta e geração de arquivo de remessa de FCIs para o fisco, seleção por pedidos de venda em aberto, de itens sem FCI
  • Tratamento de arquivo de retorno de FCIs, e atualização de números de FCI dos produtos retornados
  • Ajuste automático do campo Origem da Mercadoria (que faz parte do CST ICMS) quando produto contém material importado
  • Verificação de alíquota de ICMS interestadual, de 4% ou alíquota padrão, quando da baixa de pedidos, conforme regras desta resolução.

Se sua empresa utiliza material importado em seus produtos industrializados, e seu sistema não oferece estas facilidades, fale conosco, agende uma visita.

Prazos de entrega EFD Contribuições (SPED PIS/COFINS)

Conforme as Instruções Normativas RFB nº 1.252/2012 de 1º de março de 2012 e 1.280/2012 de 13 de julho de 2012, ficaram estabelecidos os seguintes prazos para a entrega dos arquivos da EFD Contribuições, antigo SPED PIS/COFINS:

Em relação ao PIS/COFINS:

Empresas tributadas pelo Lucro Real:

  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado:

  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Empresas dos ramos Financeiro, Seguridade, Imobiliário, Agrícola e outras

  • Empresas definidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;
  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Em relação à contribuição Previdenciária sobre Faturamento:

  • Conforme  as atividades desenvolvidas pela Pessoa Jurídica
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012: atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012: atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2012: atividades relacionadas nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, acrescidas pela Medida Provisória nº 563, de 2012
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Estão Dispensados de apresentar a Declaração:

  •  as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no SIMPLES Nacional;
  • as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
  • as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

Fonte: Receita Federal

Novos prazos de entrega do SPED Fiscal no estado do RS

Atenção, contribuintes do RS:

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). (Atualizado: INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 051/12).

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.

No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.

Ainda, para as operações de 2013, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013, e para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.

A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletronico da EFD. Leia o resto deste post

Novo recurso: apuração da Contribuição Previdenciária sobre o faturamento

Conforme disposto nos art. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC), serviços de call center, bem como as empresas fabricantes de vestuário e seus acessórios, calçados, bolsas e outros produtos de couro curtido ou natural, etc., se sujeitam à apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta mensal.

Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD Contribuições com informações sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades de fabricação de Baús, malas, maletas de couros, outras obras de couro, materiais têxteis e calçados;

Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD Contribuições com informações sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades de fabricação de Couros e afins e infláveis.

A partir da versão de 04 de maio de 2012, o sistema COLET passa a contar com novos recursos para Apuração da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento, nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.252 de 1º de março de 2012.

As empresas que desenvolvem atividades listadas na IN acima citada, como os Curtumes e fabricantes de componentes para calçados  devem apurar e recolher a Contribuição Previdenciária com base nos valores faturados. O COLET implementa este cálculo através do programa Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre faturamento, que se localiza no menu Escrita Fiscal, do Módulo Fiscal.

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SPED PIS/COFINS: mais uma etapa concluída com sucesso pelos clientes COLET

Este ultimo dia 14 de março foi a data limite para entrega da EFD PIS/COFINS para as empresas tributadas pelo Lucro Real. Para nossos clientes, empresas usuárias do sistema COLET Gestão Empresarial, foi apenas mais um dia comum, e apenas mais uma obrigação fiscal cumprida com sucesso. É claro que ajustes nos processos de entrada de dados por parte das empresas, correções de cadastros e mudanças nos programas se fizeram necessárias neste período de preparação, em decorrência das características desta obrigação. Tais ajustes são comuns quando surgem  processos complexos como este.

A COLET esteve sempre junto com as empresas neste processo preparatório. Nós apoiamos, alertamos, orientamos e discutimos com os contadores dos nossos clientes sobre situações específicas de cada um, buscando sempre o consenso a fim de resolver as dúvidas que surgiram e chegamos no que acreditamos ser a solução ideal. Continuamos analisando os poucos casos específicos que exigiram algum ajuste no programa validador para que nos próximos meses o processo de validação seja ainda mais rápido e eficiente.

E continuamos atentos. Sabemos que a partir do mês de março deverão ser agregadas novas informações a este SPED, que agora passa  se chamar EFD Contribuições (leia artigo anterior aqui no blog). Nossos clientes podem ter certeza de que no momento certo isto estará disponível.

Nosso agradecimento a todos os contadores que nos apoiaram neste processo.

O Sistema COLET com muitas novidades. O seu sistema tem isto tudo ?

Nos últimos dias foram liberadas muitas funções e recursos novos no Sistema COLET Gestão Empresarial. Grande parte destas novidades foram criadas em decorrência de novos requisitos impostos pelo ENCAT, Receita Federal do Brasil e pelas diversas Secretarias Estaduais de Fazenda dos estados, em relação à NF Eletrônica.

A COLET está muito atenta a estas obrigações fiscais, e oferece a seus clientes, sem nenhum custo adicional, todas estas funcionalidades e recursos. Nós sabemos que outros sistemas, alguns até muito conhecidos no mercado não oferecem isto, ou cobram verdadeiras fortunas para atualizar isto em seus clientes.

Se você não está a par sobre a importância dos assuntos abaixo para a sua empresa, pergunte a seu contador. Ele com certeza poderá lhe esclarecer mais a este respeito. Mas, não se engane: nosso sistema é o COLET Gestão Empresarial®, da Duplo Z Informática Ltda.

Vejamos então brevemente quais são as principais novidades:

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SPED Fiscal – novo prazo p/Contribuintes do RS

Conheça o Sistema COLET Gestão Empresarial, um ERP completo, voltado para indústrias, que atua intensamente no controle do chão-de-fábrica, mas atende integralmente também a parte administrativa, contábil e fiscal destas empresas. Fale conosco. escreva para colet@coletsistemas.com.br ou ligue (51)3097-1210.

Clique aqui para ler NOTÍCIA DE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, EM 10/07/2012

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094/11 (DOE/RS 26/12/2011) da SEFAZ do Rio Grande do Sul introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. A principal mudança é a que prorroga o prazo de entrega da EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) dos contribuintes deste estado.

Quem deveria passar a entregar os dados referentes a janeiro de 2012 até o 15º dia de fevereiro de 2012 tem novo prazo: 16 de julho de 2012.

Porém, fique atento: a data de referência dos dados continua a mesma: Janeiro de 2012. Só foi prorrogado o prazo de entrega.

As principais modificações são as seguintes:

b) ficam acrescentados os subitens 3.4.1 e 3.4.2 e o item 3.5, conforme segue:

“3.4.1 – Quando a data prevista no item 3.4 recair em dia não útil, a entrega dos arquivos da EFD poderá ser efetuada no primeiro dia útil seguinte.

3.4.2 – Excepcionalmente, o contribuinte cuja obrigatoriedade de utilização da EFD inicia-se em 1º de janeiro de 2012 poderá optar por entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 até 16 de julho de 2012.

3.5 – Antes de efetuar a primeira transmissão de arquivo de EFD o contribuinte deverá confirmar no “site” da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br se está autorizada esta transmissão.

3.5.1 – Caso a empresa não esteja autorizada, deverá seguir as instruções que constam no próprio “site” para poder efetuar a transmissão.”

Novidades na Escrita Fiscal: GIA/RS v8 e PER/DCOMP

Mais novidades na área da Escrita Fiscal do sistema COLET Gestão Empresarial.

Gia RS Versão 8

Já esta disponível para uso a nova versão do programa gerador da GIA do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, na sua nova versão de layout (versão 8). Esta versão será obrigatória a partir dos dados de janeiro de 2012, a serem entregues  em fevereiro/2012. Mas, desde já o COLET está atualizado.

PER/DCOMP

O Programa gerador de arquivos para a PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) passa a gerar novos arquivos para quem necessita solicitar Ressarcimento de IPI. Os novos registros são:

  • R11 – Livro Registro de Apuração do IPI no período do Ressarcimento – Entradas
  • R12 – Livro Registro de Apuração do IPI no período do Ressarcimento – Saídas

Estas novidades estarão disponíveis no módulo da Escrita Fiscal a partir da versão de 05/01/2012. Necessitando de ajuda para utilizar estes novos recursos, entre em contato com nosso suporte técnico.

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