Arquivo da categoria: SPED

Bloco K – adiado a obrigatoriedade para pequenas e médias empresas

bloco kO Ajuste SINIEF 8, de 2 de outubro de 2015 (DOU 08.10.15) estabelece novos prazos para a entrega do tão falado Bloco K do SPED Fiscal. e com isto os contribuintes de menor porte passam a estar obrigados à entrega em 2017 ou 2018. O Critério principal para isto é o faturamento.

A geração do Bloco K na EFD passa a ser obrigatória a partir de:

1º de janeiro de 2016: (leia atualização aqui)

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

1º de janeiro de 2017

para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

1º de janeiro de 2018

para os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.


Importante:

  • Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.
  • Para os efeitos deste ajuste, considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;
  • O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

Fonte: Diário Oficial da União


Embora adiada a obrigatoriedade, cabe salientar que a COLET estava em vias de iniciar os treinamentos para as adequações necessárias nas rotinas e processos dos seus clientes a fim de atender à mais esta obrigação acessória, uma vez que o Sistema COLET está apto a gerar tais informações, desde que corretamente registradas no banco de dados do sistema.

Geração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelo COLET

A Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 instituiu a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de Setembro de 2015.Escrituração Contábil Fiscal

São obrigadas ao preenchimentos da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido, com algumas exceções previstas em Lei.

Para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), os dados das contas e saldos podem ser importados da ECD (Sped Contábil) referente ao ano de 2014, que já deve ter sido assinado e enviado (prazo final 30 de junho de 2015). Porém, para isto, as contas já devem ter sidos referenciadas ao novo Plano Referencial quando da entrega da ECD.

Caso sua empresa não tenha referenciado o novo Plano Referencial na ECD, terá duas alternativas:

  • Fazer o mapeamento do plano referencial no sistema COLET, gerar novamente a ECD, assina-la e transmití-la como retificadora. Em seguida através do PVA da ECF, importar os dados da ECD retificada.
  • Fazer o mapeamento do plano referencial no sistema COLET e gerar os dados para a ECF diretamente.

No segundo caso, irá gerar os dados do Plano de Contas, Saldos, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado para serem importados pelo PVA da ECF, na nova opção de Geração de Arquivo para SPED ECF. É importante salientar que neste caso, as contas sintéticas (grupos) também precisam referenciar as contas ECF para que o Balanço Patrimonial seja gerado corretamente.

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O SPED chegou para o Lucro Presumido

Fonte: Jornal Contábil

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que integra as informações prestadas pelos contribuintes, de forma eletrônica, em arquivos digitais, para a Receita Federal do Brasil – RFB. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e predefinido e servem para informatizar a relação entre as empresas e a RFB, uma vez que estes são transmitidos para aquele órgão por meios eletrônicos. Essa nova sistemática já é exigida para as empresas sujeitas a tributação do Lucro Real e será obrigatória, a partir de 2013 (veja detalhes aqui), para as empresas enquadradas na forma de tributação do Lucro Presumido.

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Prazos de entrega EFD Contribuições (SPED PIS/COFINS)

Conforme as Instruções Normativas RFB nº 1.252/2012 de 1º de março de 2012 e 1.280/2012 de 13 de julho de 2012, ficaram estabelecidos os seguintes prazos para a entrega dos arquivos da EFD Contribuições, antigo SPED PIS/COFINS:

Em relação ao PIS/COFINS:

Empresas tributadas pelo Lucro Real:

  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado:

  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Empresas dos ramos Financeiro, Seguridade, Imobiliário, Agrícola e outras

  • Empresas definidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;
  • Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Em relação à contribuição Previdenciária sobre Faturamento:

  • Conforme  as atividades desenvolvidas pela Pessoa Jurídica
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012: atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012: atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
  • fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2012: atividades relacionadas nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, acrescidas pela Medida Provisória nº 563, de 2012
  • Entrega até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital

Estão Dispensados de apresentar a Declaração:

  •  as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no SIMPLES Nacional;
  • as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
  • as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

Fonte: Receita Federal

Novos prazos de entrega do SPED Fiscal no estado do RS

Atenção, contribuintes do RS:

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). (Atualizado: INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 051/12).

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.

No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.

Ainda, para as operações de 2013, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013, e para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.

A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletronico da EFD. Leia o resto deste post

FCONT 2012 – Não perca o prazo

Atenção empresas tributadas pelo Lucro Real, usuárias do sistema COLET Gestão Empresarial.

Foi publicada a versão 5.2 do programa Validador da FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.

O prazo limite de entrega do FCONT, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.

Neste ano, todas as empresas que são Lucro Real devem entregar o FCONT.

Se tiver dúvidas sobre como gerar o FCONT, entre em contato com nosso suporte técnico.

SPED PIS/Cofins – Transmissão sem incidência de multa

Devido a sobrecarga de transmissão das declarações no ultimo dia, e o fato de que algumas empresas não conseguiram transmitir naquela data, a RFB decidiu prorrogar por alguns dias o prazo:

A Receita Federal comunica às pessoas jurídicas que não conseguiram efetuar a transmissão do arquivo da escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições) referente aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012, no dia 14 de março de 2012, a faculdade de transmissão do arquivo referido até o dia 16 de março de 2012, sem incidência da penalidade prevista no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

fonte: Sitio SPED

SPED PIS/COFINS: mais uma etapa concluída com sucesso pelos clientes COLET

Este ultimo dia 14 de março foi a data limite para entrega da EFD PIS/COFINS para as empresas tributadas pelo Lucro Real. Para nossos clientes, empresas usuárias do sistema COLET Gestão Empresarial, foi apenas mais um dia comum, e apenas mais uma obrigação fiscal cumprida com sucesso. É claro que ajustes nos processos de entrada de dados por parte das empresas, correções de cadastros e mudanças nos programas se fizeram necessárias neste período de preparação, em decorrência das características desta obrigação. Tais ajustes são comuns quando surgem  processos complexos como este.

A COLET esteve sempre junto com as empresas neste processo preparatório. Nós apoiamos, alertamos, orientamos e discutimos com os contadores dos nossos clientes sobre situações específicas de cada um, buscando sempre o consenso a fim de resolver as dúvidas que surgiram e chegamos no que acreditamos ser a solução ideal. Continuamos analisando os poucos casos específicos que exigiram algum ajuste no programa validador para que nos próximos meses o processo de validação seja ainda mais rápido e eficiente.

E continuamos atentos. Sabemos que a partir do mês de março deverão ser agregadas novas informações a este SPED, que agora passa  se chamar EFD Contribuições (leia artigo anterior aqui no blog). Nossos clientes podem ter certeza de que no momento certo isto estará disponível.

Nosso agradecimento a todos os contadores que nos apoiaram neste processo.

EFD-PIS/COFINS – Informações Importantes

1. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com Base no Lucro Real, devem utilizar a versão 1.07 do PVA da EFD-PIS/Cofins, para a geração, validação, assinatura e transmissão da escrituração referente ao período inicial de obrigatoriedade (Janeiro de 2012) e meses seguintes;

2. O Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.04, contendo as regras de preenchimento e demais orientações da escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, encontra-se disponibilizada para download, na área da EFD-PIS/Cofins;

3. As pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto de Renda com Base no Lucro Presumido e Arbitrado, sujeitas à obrigatoriedade da escrituração a partir de julho de 2012, utilizará a versão 2.00 do PVA, a ser disponibilizada em abril de 2012, neste portal;

4. As pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, e na Lei nº 7.102/83, utilizarão o modelo de escrituração ora em fase de definição pela Receita Federal, a ser publicado em ADE Cofis e disponibilizado em versão futura.

Receita Federal renomeia a EFD-PIS/Cofins e acresce o Bloco P

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições:

– Renomeia a “EFD-PIS/Cofins” para “EFD-Contribuições”;

– Acresce à EFD-PIS/Cofins, doravante denominada “EFD-Contribuições”, o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc., para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012.

A IN RFB nº 1.252/2012 não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o PVA a se utilizado (versão 1.07 do PVA da EFD-PIS/Cofins) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins.

No caso das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Imposto de Renda com base no Lucro Real, a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, deve ser transmitida até o dia 14 de março de 2012, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 1.07, disponível no portal do Sped, página “EFD-PIS/Cofins”.

Fonte: Sitio SPED

O Sistema COLET com muitas novidades. O seu sistema tem isto tudo ?

Nos últimos dias foram liberadas muitas funções e recursos novos no Sistema COLET Gestão Empresarial. Grande parte destas novidades foram criadas em decorrência de novos requisitos impostos pelo ENCAT, Receita Federal do Brasil e pelas diversas Secretarias Estaduais de Fazenda dos estados, em relação à NF Eletrônica.

A COLET está muito atenta a estas obrigações fiscais, e oferece a seus clientes, sem nenhum custo adicional, todas estas funcionalidades e recursos. Nós sabemos que outros sistemas, alguns até muito conhecidos no mercado não oferecem isto, ou cobram verdadeiras fortunas para atualizar isto em seus clientes.

Se você não está a par sobre a importância dos assuntos abaixo para a sua empresa, pergunte a seu contador. Ele com certeza poderá lhe esclarecer mais a este respeito. Mas, não se engane: nosso sistema é o COLET Gestão Empresarial®, da Duplo Z Informática Ltda.

Vejamos então brevemente quais são as principais novidades:

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